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                                                                               Sexta-Feira, 18 de Abril de 2014    
Deputados aprovam rateio do Fundeb PDF Imprimir E-mail

O projeto que regulamenta o rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação) para os professores do Estado foi aprovado por 14 votos favoráveis, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, na Assembléia Legislativa (ALE-RR).

Antes de ser aprovada, a matéria gerou polêmica e várias horas de discussão entre representantes do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado), parlamentares e o secretário estadual de Educação, Luciano Moreira.

Os professores que fazem parte do conselho do Fundeb reivindicaram algumas mudanças no Projeto, pedindo que o resíduo beneficie também os profissionais da área infantil da educação, que estejam em exercício.

O secretário Luciano Moreira se comprometeu em apresentar na próxima semana, uma proposta ao Governo do Estado para beneficiar todos os profissionais da educação do nível infantil.

Após a aprovação, o presidente do Sinter, Ornildo Bezerra disse que o resultado foi satisfatório, mas agora os trabalhadores vão acompanhar a proposta do Secretário de Educação.

“Ele disse que na próxima semana estará encaminhando uma proposta para que todos os professores do nível infantil sejam contemplados. No nosso entendimento, todos esses profissionais têm direito a receber o resíduo”, disse.

Resíduos

O presidente da Mesa Diretora em exercício, deputado Zé Reinaldo (PSDB), disse que, com a aprovação do Projeto de Lei, o Governo está autorizado a fazer o pagamento dos resíduos, distribuídos igualitariamente, de acordo com as funções daqueles que fazem parte da educação do Estado.

Compromisso

Zé Reinaldo destacou ainda que, o Governo através da Secretaria de Educação, deve cumprir com a promessa de apresentar uma proposta para beneficiar os profissionais que atuam na área da educação infantil.

“Havia uma interpretação que o Governo tinha efetuado esse pagamento no ano passado, mas, o Governo pagou através do tesouro e não através do recurso do Fundeb. Então, se nós autorizássemos a inclusão nesse Projeto de Lei, estaríamos tornando a matéria inconstitucional. Porém, a aprovação hoje é um grande avanço”, concluiu.

 
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